Valores da Unidade Fiscal e Taxas para 2017
Atualizações Importantes para Contribuintes Paulistas
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) anunciou, por meio do Comunicado CAT 20, de dezembro de 2016, a atualização dos valores da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e das taxas para 2017. Essas informações, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) em 21 de dezembro de 2016, trazem detalhes importantes para os contribuintes.
Primeiramente, a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) terá o valor de R$ 25,07 para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Além disso, os contribuintes devem estar cientes da Retificação de GIA/GARE. Em 2017, quem precisar retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) pagará R$ 82,73. Esse mesmo valor se aplica também para a retificação da GARE de ICMS.
Por fim, a Taxa Anual Única/Franquia de serviços para 2017 ficará em R$ 300,84. Esse pagamento garantirá acesso a uma variedade de serviços relacionados à administração tributária. Portanto, os contribuintes devem estar atentos a essas novas tarifas e se planejar adequadamente para evitar surpresas.
Fonte: SEFAZ-SP.