Objetivo do Encontro e Parcerias
O encontro entre empresas de software, contadores e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) foi gravado. Agora, ele está disponível no canal da Escola de Governo no YouTube. O evento, ocorrido em 25 de outubro, teve como objetivo principal alinhar ações para reduzir as divergências entre a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que inclui os livros fiscais e os registros de apuração de ICMS.
A reunião aconteceu de forma híbrida, conduzida por auditores fiscais da Sefaz-SP e com a colaboração do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) e da Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços). Mais de 400 pessoas participaram, tanto presencialmente quanto online.
Principais Tópicos Apresentados no Evento
Durante o evento, os auditores fiscais apresentaram a eliminação da GIA, além de discutir os critérios de dispensa e os principais problemas que os contribuintes enfrentam. Eles também deram orientações sobre como resolver essas questões.
Benefícios para Empresas Desde Abril
Desde abril, mais de 100 mil empresas deixaram de ser obrigadas a entregar a GIA à Sefaz-SP. Elas agora precisam apenas enviar a EFD. As empresas que já entregaram ambos os documentos regularmente desde janeiro de 2022, sem divergências, ficam dispensadas da GIA a partir do primeiro dia do mês seguinte à notificação.
Notificação da Dispensa e Uso do Domicílio Eletrônico
A Sefaz-SP enviou a notificação de dispensa da GIA através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O DEC é uma caixa postal digital segura que facilita a comunicação entre a Sefaz-SP e o contribuinte. Com ele, os contribuintes recebem orientações sobre autorregularização e eliminação de obrigações acessórias, como a GIA.
Credenciamento e Procedimentos no DEC
O credenciamento é único por pessoa jurídica e válido para todos os estabelecimentos com o mesmo CNPJ base. Para se credenciar, o contribuinte deve acessar o link fornecido, usar o certificado digital e selecionar a opção “Opção DEC” no menu “Credenciamento”. Caso o contribuinte ou contabilista tente enviar a GIA de um período dispensado, o sistema irá recusar o envio e exibir uma mensagem informando a não recepção do documento.