A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a criação do Comitê Executivo de Acompanhamento das Receitas e Indicadores Fiscais (CEARIF). O comitê vai assessorar o governo estadual em assuntos fiscais.
Assim, a Resolução SFP nº 29/2022, publicada nesta terça-feira (10), formalizou a criação do CEARIF. O objetivo do comitê é monitorar e avaliar a receita tributária e outras receitas do Orçamento Anual do Estado. Contudo, ele também acompanhará os indicadores fiscais e os riscos para o cumprimento das metas fiscais.
Responsabilidades do CEARIF
Portanto, o CEARIF, presidido por Felipe Salto, secretário da Sefaz-SP, se reunirá mensalmente. O comitê analisará as previsões de receita nos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual antes de enviá-los à Secretaria de Orçamento e Gestão. Além disso, o CEARIF fará revisões periódicas das projeções de receita durante o exercício orçamentário.
Felipe Salto explicou: “Queremos sistematizar as práticas de acompanhamento e projeções fiscais já adotadas. Isso é essencial para garantir a precisão do processo orçamentário.”
Dessa forma, o CEARIF contará com a participação de vários membros da Sefaz-SP, incluindo o secretário executivo, os subsecretários da Receita e do Tesouro Estadual, além do assessor de Economia e Finanças Públicas. Também poderão ser convidados representantes de outros órgãos do governo ou especialistas nas áreas econômica, fiscal e tributária.
Apesar de suas atividades serem de serviço público relevante, os membros do CEARIF não serão remunerados.