Sefaz-SP credencia automaticamente mais de 115 mil contribuintes ao DEC
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) credenciou automaticamente mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Esse credenciamento de ofício ocorreu em dois lotes, publicados no Diário Oficial do Estado nas edições de 11/04 (links 1 e 2) e 18/04 (link aqui). Para verificar se foram incluídas, as empresas podem consultar diretamente a página de Credenciamento ao DEC no portal da Sefaz-SP.
Um passo importante para a dispensa da GIA
A medida faz parte do esforço da Sefaz-SP para cumprir as diretrizes da Portaria SRE nº 20/2023, que trata da dispensa da entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS). Ao credenciar os contribuintes ao DEC, a Sefaz facilita o atendimento aos critérios exigidos para essa dispensa.
Eliminação da GIA busca reduzir obrigações redundantes
Hoje, os contribuintes do RPA enviam duas declarações mensais: a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). No entanto, essas obrigações são redundantes, pois as informações da GIA já constam na EFD. Por isso, a Sefaz-SP está eliminando a obrigatoriedade de envio da GIA de forma gradual.
Essa dispensa vale apenas para as empresas que:
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Entregaram regularmente a GIA e a EFD desde janeiro de 2022.
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Não apresentaram divergências relevantes nos últimos 12 meses.
Assim que a empresa cumpre esses critérios, ela é notificada via DEC e fica dispensada da GIA a partir do mês seguinte à notificação.
DEC: comunicação digital e mais eficiente
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) funciona como uma caixa postal digital, garantindo segurança e agilidade nas comunicações da Sefaz-SP com as empresas. Por meio do DEC, os contribuintes recebem:
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Orientações sobre autorregularização;
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Comunicados sobre a eliminação de obrigações acessórias, como a GIA;
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Outros avisos oficiais, sem depender de papel ou entrega física.
Leitura da integra da notícia: GOV SP