A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (3), R$ 532,84 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse valor corresponde à quinta e última transferência de ICMS do mês de janeiro.
O montante refere-se à arrecadação realizada entre 26 e 30 de janeiro. Além disso, o repasse já considera o desconto do Fundeb, destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
Total transferido em janeiro
Ao longo do mês, a Sefaz-SP realizou quatro transferências anteriores, que somaram R$ 3,37 bilhões. Esses valores correspondem ao ICMS apurado nos períodos de 2/1, 5 a 9/1, 12 a 16/1 e 19 a 23/1.
Com o repasse efetuado nesta terça-feira, o total transferido em janeiro de 2026 chega a R$ 3,90 bilhões. Dessa forma, os municípios receberam recursos significativos logo no primeiro mês do ano.
Repasses ao longo de 2025
Durante 2025, o Governo do Estado realizou 53 repasses semanais de ICMS às cidades paulistas. Ao todo, os valores somaram R$ 47,43 bilhões.
Esses recursos representam 25% da arrecadação do ICMS, conforme determina a legislação. Além disso, o Estado distribui os valores com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido individualmente para cada cidade.
Regras dos repasses de ICMS
Os repasses semanais ocorrem até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Dessa maneira, os municípios conseguem acompanhar regularmente o ingresso dos recursos.
Além disso, os valores transferidos podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda, no caminho Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda de pagamentos
Os valores repassados variam conforme os prazos de pagamento do ICMS previstos no regulamento do imposto. Por isso, dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasse.
Além disso, os depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume arrecadado. A agenda de pagamentos também considera outros recolhimentos diários, como aqueles relacionados às operações de importação.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses seguem os Índices de Participação dos Municípios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. O artigo 158, inciso IV, determina que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.
Além disso, a Constituição prevê a transferência de 25% do montante recebido pelo Estado a título de Fundo de Exportação. Os índices de participação são apurados anualmente, conforme a Lei Complementar nº 63/1990, e aplicados no exercício seguinte.