A Receita Estadual, em parceria com a Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) e o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super), iniciou uma nova fase do programa de autorregularização. O foco dessa etapa é identificar e corrigir divergências e inconsistências, evitando o pagamento a menor de imposto.
O Que Está em Foco nesta Nova Fase?
A iniciativa agora concentra esforços no setor supermercadista. O objetivo principal é identificar a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem o devido destaque do ICMS nos documentos fiscais dessas operações. O programa visa garantir que as empresas regularizem sua situação fiscal e contribuam corretamente para a arrecadação do imposto.
Essa ação busca intensificar as medidas de fiscalização e promover a autorregularização, permitindo que os contribuintes identifiquem e corrijam eventuais erros de forma espontânea, evitando assim possíveis penalidades.