A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) anunciou uma nova medida para facilitar o cumprimento tributário. A partir do próximo mês, os contribuintes deixarão de enviar duas declarações fiscais: a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em vez disso, o contribuinte precisará enviar apenas a EFD da Receita Federal.
Resolução SEFAZ nº 37: Vantagens e Impactos
A Resolução SEFAZ nº 37, de 21 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE-RJ), dispensa a entrega da GIA-ICMS. Com essa mudança, mais de 750 mil declarações anuais deixam de ser enviadas, resultando em uma grande redução de custos e tempo para os contribuintes. Além disso, a medida reduzirá a burocracia na Receita Estadual e melhorará a eficiência do sistema fiscal.
Adaptação dos Sistemas e da Legislação
Para implementar a mudança, a SEFAZ-RJ, em parceria com o Programa Moderniza Rio, adaptou os sistemas já existentes. Agora, a EFD substituirá a GIA-ICMS como a principal fonte de informações. Simultaneamente, a SEFAZ-RJ revisou a legislação para alinhá-la ao novo processo.
Simplificação das Obrigações Acessórias
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, muitas obrigações que o contribuinte deve cumprir estão sendo simplificadas. Essas mudanças têm como objetivo reduzir o tempo e os custos gastos pelos contribuintes. “Estamos facilitando o processo para tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais eficiente”, afirmou o secretário.
Eliminação da Taxa de Retificação da EFD
Além disso, a SEFAZ-RJ também implementou a eliminação da taxa para retificação da EFD. Essa medida busca reduzir o Custo Brasil, permitindo que os contribuintes gastem menos dinheiro e tempo para corrigir erros em suas declarações. “Com isso, eliminamos a GIA-ICMS, o que facilita ainda mais a vida do contribuinte fluminense”, explicou o secretário.
Facilidade nas Análises Fiscais
As mudanças também facilitarão a análise fiscal feita pela Secretaria de Fazenda. A simplificação das obrigações tributárias melhora a fiscalização e atualização dos dados econômico-fiscais, o que contribui para a eficiência na aplicação do imposto. O secretário destacou que essas alterações são essenciais para aprimorar o desempenho da arrecadação no estado.
Conclusão
A SEFAZ-RJ está promovendo uma série de mudanças que simplificam o processo de cumprimento tributário. Essas mudanças reduzirão custos, aumentarão a eficiência e facilitarão a vida dos contribuintes fluminenses. A eliminação de obrigações e a melhoria nos processos tributários são passos importantes para um sistema fiscal mais ágil e acessível.
Fonte: Portal de Noticias da SEFAZ-RJ.
