Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) bloqueará 7 mil Inscrições Estaduais (IEs) de contribuintes. Isso ocorrerá com base no não envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) por três meses consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses, nos últimos cinco anos. Como resultado, as empresas afetadas não poderão emitir ou receber documentos fiscais.
Entenda a Ação da SEFAZ-RJ
A Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) é a responsável pelo bloqueio das Inscrições Estaduais. Esse órgão controla a EFD-ICMS/IPI no estado e também mantém as informações cadastrais dos contribuintes do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Como a SEFAZ-RJ Tem Alertado as Empresas
A SEFAZ-RJ já se comunicou com as empresas afetadas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC). Em suas mensagens, a Secretaria alertou sobre o procedimento várias vezes. A EFD-ICMS/IPI é a principal obrigação fiscal do estado do Rio de Janeiro no que se refere à apuração do ICMS.
O Objetivo da SEFAZ-RJ e a Reação dos Contribuintes
De acordo com o Subsecretário de Receita, Thompson Lemos, a intenção da SEFAZ-RJ é incentivar os contribuintes a se regularizarem e enviarem os arquivos pendentes para evitar o bloqueio da Inscrição Estadual. “Todos os meses realizamos esse bloqueio, mas, desta vez, ele afetará um número maior de períodos. Por isso, ampliamos o prazo para dar mais tempo aos contribuintes se organizarem e corrigirem suas pendências fiscais”, explicou Lemos.
Como Regularizar a Situação
Os contribuintes podem consultar a situação de suas Inscrições Estaduais no site oficial da SEFAZ-RJ: www.fazenda.rj.gov.br/efd. Para obter orientação sobre como se regularizar, basta acessar www.fazenda.rj.gov.br/omissaoefd. Se a empresa precisar reativar a Inscrição Estadual, deve enviar os arquivos da EFD-ICMS/IPI dos períodos não entregues nos últimos cinco anos. Após a transmissão dos arquivos, a reativação pode ser solicitada no portal www.fazenda.rj.gov.br/cadastro. O sistema processará a solicitação e a efetivará no dia seguinte, desde que o contribuinte tenha resolvido todas as pendências. Caso contrário, a reativação não será possível.
Fonte: SEFAZ-RJ.