A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) se reuniu com representantes do setor contábil para esclarecer a nova regulamentação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). O encontro ocorreu na segunda-feira (23/03).
Além disso, participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). O objetivo principal foi fortalecer o diálogo com profissionais que atuam diretamente com os contribuintes.
O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, destacou a importância da iniciativa. Segundo ele, a reunião buscou ampliar a cooperação entre o Estado e a área contábil. Dessa forma, o governo pretende facilitar a compreensão das mudanças.
Além disso, Pasqual afirmou que a atualização do FOT promove maior justiça tributária. Ao mesmo tempo, a medida preserva a segurança jurídica e resulta de amplo debate.
Entidades avaliam reunião e explicam mudanças no FOT
Os representantes das entidades avaliaram o encontro de forma positiva. Segundo Paulo Henrique Pêgas, vice-presidente do CRCRJ, a reunião permitirá levar informações qualificadas à categoria.
Além disso, ele destacou que o Estado precisou realizar ajustes para atender à legislação federal. Portanto, a comunicação clara se torna essencial nesse processo.
Já Edmilson Machado, diretor do Sescon, reforçou a importância do diálogo. Segundo ele, quanto mais esclarecimentos houver, melhor será para as empresas e profissionais.
A atualização do FOT foi aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A nova regra altera os percentuais da contribuição paga por empresas que possuem benefícios fiscais.
No caso dos benefícios com contrapartida, conhecidos como onerosos, a alíquota sobe de 10% para 18,18%. Por outro lado, para benefícios não onerosos, a alíquota começa em 20% neste ano.
Além disso, esse percentual aumentará gradualmente nos próximos anos. A previsão indica que a alíquota chegará a 60% em 2032.
Dessa forma, o governo busca restabelecer o equilíbrio tributário. Isso ocorre porque a alíquota padrão do ICMS foi reajustada em 2024.
Com essa mudança, o Estado corrige distorções entre empresas com e sem benefícios fiscais. Portanto, a medida reduz desigualdades e torna o sistema mais justo.
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