A Secretaria de Estado de Fazenda enviou notificações a empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CAD) do ICMS que não realizam atividades econômicas sujeitas ao imposto ou estão registradas como unidades auxiliares, como escritórios ou depósitos, mas não desempenham essas funções. Cerca de 4 mil notificações foram enviadas. Os estabelecimentos têm até 31 de agosto para regularizar a situação. Caso o prazo não seja cumprido, a Inscrição Estadual (IE) será impedida, o que impossibilita a compra de produtos e a emissão de notas fiscais de venda.
Para regularizar, as empresas que não exercem atividades econômicas com ICMS devem incluir uma atividade com incidência do imposto ou pedir a baixa da IE. As unidades auxiliares que não cumprem as exigências precisam alterar sua classificação para unidade operacional ou pedir a baixa da IE.
As notificações são enviadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), na Caixa Postal do Contribuinte. Cada mensagem inclui as instruções para regularização.
Você pode acessar o Manual de Cadastro no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br/cadastro) ou entrar em contato pelo formulário de atendimento.
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