A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) lançou, nesta quarta-feira, 20/05, o Atendimento Digital RJ, um sistema que simplifica o processo de atendimento ao contribuinte. Esse novo sistema oferece ferramentas rápidas que resolvem questões não totalmente automatizáveis de maneira prática e eficiente.
Objetivo do Sistema: Facilidade e Agilidade no Atendimento
O Atendimento Digital RJ está disponível para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem inscrição estadual. Os contribuintes acessam o sistema por meio de requerimentos no portal. Cada requerimento é tratado conforme sua especificidade. Além disso, o sistema agiliza o atendimento, respondendo à suspensão do atendimento presencial devido à pandemia de COVID-19. Isso também melhora as condições de trabalho dos servidores da SEFAZ-RJ.
A Resolução SEFAZ nº 148, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, define os procedimentos que os cidadãos devem seguir ao utilizar o sistema. A Portaria SSER nº 224 detalha os requerimentos disponíveis e orienta os usuários quanto ao uso adequado do sistema.
Serviços Disponíveis no Sistema
Inicialmente, o sistema oferece serviços como a solicitação de certidões de regularidade fiscal, especialmente para casos residuais, como decisões judiciais não registradas ou dificuldades de acesso à emissão online. Além disso, está disponível a e-procuração, para casos de baixa de CNPJ junto à Receita Federal. Outros serviços serão disponibilizados gradualmente, o que garante uma transição tranquila tanto para os servidores quanto para os contribuintes.
O Futuro da Secretaria de Fazenda
Logo, o Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou que o Atendimento Digital RJ representa a concretização da estratégia da gestão atual. Dessa forma, ele explicou que essa estratégia visa “reforçar a transparência e oferecer serviços digitais ao contribuinte do Estado do Rio de Janeiro”. Rodrigues de Carvalho também destacou que esse modelo de atendimento remoto e ágil é o futuro da Secretaria de Fazenda. “Nosso objetivo é fornecer cada vez mais serviços digitais, permitindo uma experiência sem a necessidade de presença física do contribuinte ou seus representantes”, completou o secretário.
Transformação Digital: Redução da Burocracia e Melhoria na Governança
Consequentemente, a Receita Estadual busca estreitar seu relacionamento com os contribuintes, reduzir custos e eliminar a burocracia por meio da digitalização dos processos. O Subsecretário da Receita, Thompson Lemos, comentou sobre as mudanças significativas na governança da SEFAZ-RJ com a introdução do autoatendimento e dos processos eletrônicos. Lemos explicou que o sistema não só otimiza a gestão e reduz custos, como também melhora a eficiência das atividades. “Agora, podemos auditar melhor o que está sendo feito”, afirmou o subsecretário.
Um Marco na Administração Tributária
Fábio Verbicário, Superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da SEFAZ-RJ, destacou que o Atendimento Digital RJ é um marco na administração tributária. Muitos cidadãos ainda acreditam que precisam comparecer pessoalmente às repartições fiscais, com uma pilha de documentos, enfrentando longos processos burocráticos. No entanto, o novo sistema oferece uma solução rápida e eficiente, permitindo que os contribuintes acessem os serviços de forma simples, sem sair de casa.
Como Acessar o Atendimento Digital RJ
Os contribuintes devem acessar o Atendimento Digital RJ usando um certificado digital ou criando um cadastro com usuário e senha. Para isso, basta acessar o site http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br e clicar na opção “usuário externo” (para não servidores).
Pessoas físicas devem fazer o login com usuário e senha, enquanto pessoas jurídicas precisam usar o certificado digital. Assim, alguns serviços poderão ser acessados por pessoas jurídicas com cadastro de usuário e senha. A solicitação para a Certidão de Regularidade Fiscal exigirá o uso de certificado digital, mesmo para pessoas físicas.
O preenchimento do requerimento será feito por meio de um formulário eletrônico disponível no portal. Dependendo do tipo de solicitação, poderá ser necessário anexar documentos pela internet.
Fonte: SEFAZ-RJ.