SEFAZ-RJ Inicia Ações de Cobrança e Comunicação de Divergência para Aumentar a Arrecadação Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) iniciou, na segunda-feira (11/11), duas ações para aumentar a arrecadação tributária e incentivar a autorregularização das empresas. As ações incluem o envio de comunicações de divergência e a cobrança massificada de débitos tributários. Até agora, a SEFAZ-RJ enviou 70 mil comunicações para 35.500 contribuintes. A partir de quinta-feira (14/11), ela começará a enviar as mesmas mensagens também por e-mail.
Cobrança de Divergências e Regularização Fiscal
Dessa forma, a SEFAZ-RJ repetirá essas ações toda semana, reenviando as mensagens de cobrança aos contribuintes. Além disso, a secretaria está entrando em contato com os contribuintes por meio de seu call-center, que foi lançado em maio. Com isso, a expectativa é de que a arrecadação chegue a R$ 800 milhões nos próximos dois meses, além do valor previsto para o período.
Na comunicação de divergência, a SEFAZ-RJ informa os contribuintes sobre diferenças entre os valores de ICMS que eles declararam e os efetivamente devidos. Essas diferenças são identificadas a partir das Notícias Fiscais Eletrônicas (NF-e) e dos recebimentos via cartão de crédito. Contudo, a SEFAZ-RJ utilizará o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e o Portal Fisco Fácil para enviar os alertas. Assim, quando houver discrepâncias no pagamento do ICMS, o contribuinte poderá ser multado em até 85% do valor do imposto devido.
Cobrança Massificada de Débitos Tributários
A cobrança massificada aborda débitos diversos, como parcelamentos interrompidos e autos de infração não inscritos em Dívida Ativa. A SEFAZ-RJ também enviará avisos aos casos em que o call-center não conseguiu contatar os contribuintes por telefone. Essas ações têm o objetivo de garantir a regularização tributária de maneira eficaz e evitar penalidades.
Thompson Lemos, o Subsecretário de Receita, afirmou que essas medidas são fundamentais para o equilíbrio fiscal do estado, especialmente com o fim do ano se aproximando, quando a arrecadação tributária se torna ainda mais crucial.
Consequências para Empresas que Não Regularizarem seus Débitos
Dessa forma, os contribuintes que não regularizarem seus débitos dentro do prazo serão incluídos em um Sistema Especial de Controle e Fiscalização. Isso pode resultar no impedimento de emissão de documentos fiscais até que as pendências sejam resolvidas. Além disso, a SEFAZ-RJ poderá representar criminalmente os infratores junto ao Ministério Público Estadual.
Como Regularizar Débitos Tributários no Rio de Janeiro
Portanto, os contribuintes podem regularizar seus débitos de forma simples e rápida por meio do Portal da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). A SEFAZ-RJ busca facilitar o processo de regularização, promovendo a conformidade fiscal de forma eficiente e acessível.
Fonte: SEFAZ-RJ.