A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) iniciou, nesta semana, uma nova ação com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e simplificar a relação do Fisco com os contribuintes. Dessa forma, a pasta enviará avisos amigáveis a mais de 2 mil contribuintes do ICMS, para que regularizem suas pendências fiscais o quanto antes. Caso o contribuinte não atenda ao aviso dentro do prazo, a SEFAZ poderá iniciar uma ação fiscal.
Divergências Identificadas
A SEFAZ identificou divergências que somam cerca de R$ 600 milhões. Portanto, a Resolução SEFAZ nº 75, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE-RJ), regulamenta o envio dos avisos e a forma de atendê-los. Além disso, o texto foi publicado na página 17 da Parte 1, nº 203, do DOE-RJ, em 24/10/2019.
Primeiro Lote e Expectativas para os Próximos Lotes
Este lote de avisos marca o início da aplicação da nova regulamentação para contribuintes com débitos não declarados. A expectativa é que a SEFAZ-RJ lance novos lotes ainda este ano. Portanto, os contribuintes podem acessar os avisos por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e do sistema Fisco Fácil, disponíveis no portal da Fazenda: www.fazenda.rj.gov.br.
Objetivo da Ação Amigável
O subsecretário de Receita da SEFAZ-RJ, Thompson Lemos, afirma que a intenção com os avisos amigáveis é dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação antes de uma ação fiscal. Caso o contribuinte não se regularize, a SEFAZ poderá lavrar autos de infração, realizar cobranças ou encaminhar representações ao Ministério Público.
Condições para Expedição dos Avisos
O aviso amigável será expedido quando os sistemas da SEFAZ-RJ detectarem omissões ou inconsistências no cumprimento de obrigações acessórias ou na quitação de débitos tributários. Assim, o Fisco visa proporcionar uma oportunidade para a regularização antes da aplicação de sanções.
Fonte: SEFAZ-RJ.