A Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas publicou a Resolução GSEFAZ nº 017/2023, que altera as seguintes resoluções:
Alterações na Resolução GSEFAZ nº 016/2014 – EFD-ICMS/IPI
A Resolução GSEFAZ nº 016/2014, que trata da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), foi modificada para atualizar as exigências fiscais e aprimorar a escrituração digital desses tributos.
Alterações na Resolução GSEFAZ nº 010/2023 – Contribuição ao FPS
A Resolução GSEFAZ nº 010/2023 regula os procedimentos de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107/2022, que cria uma fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). As mudanças foram feitas com base nas alterações promovidas pela Lei nº 6.215/2023.
Essas modificações visam aprimorar a gestão tributária e fortalecer as ações sociais no Estado do Amazonas.
Leitura da integra da notícia: DOE – SEFAZ AM