A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), por meio da Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (CGOT), iniciou, nesta terça-feira (26.09), uma capacitação para orientar sobre as obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelos órgãos da administração direta e indireta de Mato Grosso, além dos Poderes. Cerca de 100 servidores públicos participam do curso.
Objetivos e Conteúdo do Curso
Este curso visa capacitar as Unidades Orçamentárias (UOs) para garantir que o Estado de Mato Grosso mantenha a sua regularidade fiscal e administrativa. A capacitação combina teoria e prática, explicando todas as etapas, desde a elaboração até o envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Fernanda Vieira, superintendente de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (SGAP), esclareceu: “O curso surge devido às novas obrigações tributárias implementadas. Ele oferece uma abordagem teórica e prática, voltada para as Unidades Orçamentárias, que são responsáveis por executar esses processos. O objetivo é melhorar os processos do Estado, pois a regularidade fiscal depende do trabalho colaborativo, consolidado pela Sefaz.”
Impactos das Novas Obrigações
A coordenadora da CGOT, Joelice Matos, destacou que a implementação dessas novas obrigações terá impactos significativos para o Estado. Ela enfatizou a importância das UOs em manter a regularidade tributária para garantir acesso a transferências voluntárias, firmar convênios e obter empréstimos, especialmente com a União.
Joelice também explicou: “Desde 2022, os Estados começaram a cumprir as obrigações acessórias EFD e DCTFWeb. Através das capacitações, queremos garantir que as Unidades compreendam o processo completo. A regularidade fiscal é essencial para que o Governo do Estado consiga acessar transferências voluntárias da União e celebrar convênios.”
Duração e Ministração do Curso
A capacitação tem duração de quatro dias e será concluída na sexta-feira (29.09). O curso está sendo ministrado por Marzalém Alves de Lima, Analista Tributário da Receita Federal e contador regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal. Ele também conduziu outra capacitação sobre obrigações acessórias em Cuiabá, em junho deste ano. Ao final do curso, os participantes receberão certificados emitidos pela Escola Fazendária da Sefaz.
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