Guia para Gestores Públicos sobre Procedimentos de Retenção de IRRF
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, elaborou um guia para orientar os gestores e ordenadores de despesas dos órgãos públicos do Estado. O manual trata dos procedimentos de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos de fornecimento de bens e serviços, conforme o Decreto Estadual nº 5460-R/2023.
Objetivo do Manual
O “Manual de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre pagamentos realizados pelo Estado do Espírito Santo” busca esclarecer dúvidas e padronizar os procedimentos. Ele aborda as alterações no Decreto Estadual nº 5460-R/2023 e na Instrução Normativa RFB nº 2145/2023.
Importância da Publicação
Bruno Dias, subsecretário do Tesouro Estadual, destacou que o manual oferece mais segurança às Unidades Gestoras. Ele também lembrou que o Estado do Espírito Santo, após 11 anos consecutivos, recebeu nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a Capacidade de Pagamento (Capag). Além disso, o Estado alcançou a Nota A em qualidade da informação contábil e fiscal.
Acesso e Atualizações
O manual está disponível no site da Sefaz, no menu Legislação – Legislação do Tesouro Estadual. A Subsecretaria do Tesouro Estadual fará atualizações periódicas no guia, sempre que necessário.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-ES