A SEFAZ-PI publicou a versão 1.6 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, que reúne instruções atualizadas para orientar a escrituração fiscal dos contribuintes do estado. A nova edição amplia procedimentos, esclarece pontos importantes e oferece mais segurança no cumprimento das obrigações acessórias.
O que muda com a nova versão do Guia Prático
A atualização inclui novos procedimentos para Ajuste, Benefício e Incentivo da Apuração do ICMS. Além disso, o documento apresenta orientações detalhadas sobre restituições, devoluções e fiscalizações. Assim, os contribuintes conseguem interpretar melhor as regras e aplicar a escrituração de forma correta.
O Guia também traz novas instruções sobre recolhimento indevido de FDI, devolução de mercadorias com FDI, operações com ativo imobilizado, fiscalizações por operação desacobertada e mudanças de tributação. Todas essas orientações aparecem no item 2.b do documento, o que facilita a consulta.
Outra mudança relevante envolve as operações de transferência e recebimento de saldo credor entre estabelecimentos da mesma empresa. A partir de novembro de 2025, o contribuinte deve lançar o ICMS exclusivamente por meio de documento fiscal. Dessa forma, os ajustes PI000039 e PI020049 deixam de valer após a EFD de outubro de 2025.
Além disso, o Guia atualiza regras dos Regimes Especiais, como Atacadista Saídas, Autopeças Veículos, Autopeças Motocicletas e Produtos Farmacêuticos. O contribuinte também deve observar a obrigatoriedade dos registros E113 e E240 em determinados ajustes e as orientações sobre autorregularização da multa de 2%, aplicada quando o contribuinte ultrapassa ou não alcança o limite exigido pelo regime.
As novas orientações passam a valer a partir da EFD de novembro de 2025. No entanto, a SEFAZ-PI permite que o contribuinte adote as regras já na EFD de outubro de 2025, caso deseje se antecipar.
O Guia está disponível no site da SEFAZ-PI. O contribuinte pode acessar o documento e, se permanecerem dúvidas, também pode utilizar o Portal de Atendimento da Secretaria para enviar questionamentos.