A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está orientando as empresas do comércio varejista a atualizarem seus sistemas emissores.
FAQ disponível para esclarecer dúvidas
Contudo, para facilitar essa adaptação, a Sefaz-MT disponibilizou um FAQ no seu site oficial. Nele, as empresas encontram informações sobre os procedimentos necessários para implementar essa integração. Além das perguntas frequentes, a página traz a legislação atualizada e vídeos explicativos.
Nova obrigatoriedade e funcionamento
Com a mudança, as notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) deverão ser emitidas simultaneamente à operação de venda. Além disso, o comprovante de pagamento deve ser vinculado ao documento fiscal. Assim, essa regra vale para pagamentos via PIX, cartões de crédito e débito, cartão refeição, cartão próprio da loja (private label) e outros meios eletrônicos.
Dessa forma, essa integração simplificará a emissão dos documentos fiscais, ajudará a combater a concorrência desleal e permitirá melhor controle e gestão das lojas. Também aumentará a eficiência operacional e automatizará processos, reduzindo erros na emissão dos documentos.
Adequação escalonada por segmento
A Sefaz-MT informou que a adequação será feita em etapas, conforme a atividade econômica. Na primeira fase, a regra se aplica aos varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), além de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.
Exceções à obrigatoriedade
Portanto, a obrigatoriedade não atinge microempreendedores individuais (MEI). Também não se aplica às vendas não presenciais feitas por meio de sites ou plataformas de terceiros, nem às vendas com entrega e pagamento em domicílio.
Participação da Sefaz em eventos
Além do FAQ, a Sefaz-MT tem participado de eventos para esclarecer a legislação e os procedimentos da integração dos pagamentos eletrônicos aos sistemas emissores de NF-e e NFC-e.
Nesta semana, a equipe da Sefaz participou do ‘Payment Innovation Conference’, evento promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), em Cuiabá, destinado a desenvolvedores, fabricantes e revendedores de equipamentos e softwares de pagamento.
O próximo encontro será no dia 12 de março, no Delmond Hotel, em Cuiabá, voltado para associados da AFRAC e empresas do segmento de tecnologia aplicada ao comércio e serviços.
Leitura da integra da notícia GOV MT