Uma oportunidade para resolver sua situação fiscal de forma simples e vantajosa.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos de ICMS. O programa Concilia Mato Grosso foi criado para resolver pendências fiscais relacionadas ao regime de estimativa simplificada e ao regime de estimativa por operação, sem a necessidade de judicialização.
Vantagens do Programa Concilia Mato Grosso
O Concilia Mato Grosso oferece aos contribuintes benefícios significativos. As empresas, especialmente as do setor de comércio, podem parcelar seus débitos em até 60 vezes. Além disso, o programa concede um desconto de até 70% sobre o valor total da dívida. Dessa forma, os contribuintes têm uma excelente chance de regularizar sua situação fiscal de forma acessível e vantajosa.
Dessa forma, a Sefaz MT já enviou um comunicado detalhado sobre o programa, que inclui todas as regras e os procedimentos necessários. O aviso foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Para esclarecer dúvidas, a Secretaria realizará uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (19.10), em seu canal no YouTube, destinada a contadores e contabilistas.
Como Funciona a Adesão ao Concilia MT
Os contribuintes interessados devem formalizar a adesão ao programa junto à Sefaz ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), caso o débito esteja em Dívida Ativa. O contador responsável pela empresa deve realizar esse procedimento. Na Sefaz, a negociação ocorre de forma online, através do sistema Conta Corrente Fiscal.
Se o débito já foi parcelado anteriormente, o contribuinte pode optar pelo reparcelamento. Nesse caso, ele deve acessar o sistema e-Process e preencher o formulário ‘Parcelamento Regime Estimativa – Adesão Reparcelamento Débitos Art.6º Dec 477/23’.
Benefícios para a Economia e Resolução de Conflitos
Assim, o Concilia Mato Grosso oferece mais do que uma solução para regularizar débitos tributários. O programa também facilita a resolução de conflitos administrativos e judiciais de maneira rápida e eficiente. Com isso, contribuintes e o Estado podem resolver pendências de forma amigável e sem grandes complicações. A expectativa é de que cerca de 11.700 contribuintes aproveitem as condições especiais oferecidas pelo programa.
Dessa forma, com o superintendente de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira, afirma: “O Concilia Mato Grosso oferece uma chance única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com base na mediação e no consenso, evitando a judicialização.”
Uma Parceria para Resolver Pendências Tributárias
Portanto, o Concilia Mato Grosso é uma iniciativa do Governo do Estado, com a colaboração da Secretaria de Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-MT