Iniciativa Simplifica a Documentação Fiscal e Reduz Custos
No dia 20 de janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou a Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), uma nova ferramenta voltada para prestadores de serviços como emissoras de rádio, TV, portais de notícias, provedores de internet e telefonia. Essa iniciativa tem como objetivo simplificar e modernizar a documentação fiscal dos serviços de comunicação, garantindo maior eficiência fiscal e benefícios ambientais.
Como Funciona a NFCom?
A NFCom traz uma série de vantagens tanto para o Fisco quanto para as empresas. Com validade jurídica assegurada por assinatura digital, o sistema garante mais segurança e facilita o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, o Fisco pode acompanhar a emissão das notas fiscais em tempo real, proporcionando mais transparência e controle tributário.
Benefícios da Implementação
O novo sistema também oferece benefícios operacionais significativos para as empresas. Entre os principais pontos de vantagem estão:
- Redução de custos operacionais: A eliminação da necessidade de impressão, envio e armazenamento físico de documentos fiscais pode gerar uma economia considerável.
- Facilidade no controle fiscal: O sistema digital facilita a gestão das notas fiscais e contribui para o combate à sonegação.
- Aumento da arrecadação: A ferramenta também tem o potencial de aumentar a arrecadação tributária devido à maior eficiência no monitoramento e controle das emissões fiscais.
Adoção e Prazo de Obrigatoriedade
Embora o uso da NFCom seja opcional até 1º de novembro de 2025, os prestadores de serviços são orientados a se adaptar o quanto antes à nova ferramenta. A partir dessa data, o sistema será obrigatório, substituindo as atuais notas fiscais de serviço de comunicação (NFSC) e telecomunicações (NFST).
Acessando a NFCom
Para utilizar a NFCom, as empresas privadas, públicas e pessoas físicas devem acessar o site da Sefaz e utilizar a aba “NFCom” para emitir a nota fiscal eletrônica. O sistema está preparado para atender diversas modalidades de serviços, como pré-pagos, cofaturamento e cobranças centralizadas.
Considerações Finais
A NFCom representa um avanço significativo na administração tributária do estado, com o intuito de reduzir a burocracia e modernizar os processos fiscais. Com benefícios fiscais, operacionais e ambientais, espera-se que essa mudança traga mais eficiência e transparência para os prestadores de serviços de comunicação e tecnologia. A orientação é que as empresas se adequem o quanto antes a esse novo sistema, garantindo conformidade e melhores resultados financeiros.
Perguntas Frequentes – Portal NFCom
Legislação – Ajuste SINIEF 7/22
Legislação de prorrogação – Ajuste SINIEF 34/24
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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