A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) iniciou o processo de adequação de seus sistemas ao novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico. Essa iniciativa atende à determinação da Receita Federal do Brasil, formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2025. Além disso, o novo padrão, que combina letras e números, passará a vigorar em todo o território nacional a partir de julho de 2026.
Esse formato alfanumérico do CNPJ desempenha papel essencial no atendimento às exigências da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). Portanto, a mudança viabiliza o novo modelo de emissão de documentos fiscais e, ao mesmo tempo, permite absorver o elevado volume de novos cadastros empresariais previstos para os próximos anos.
Além disso, a SEFAZ-MA já preparou seus sistemas e bases de dados para recepcionar notas fiscais e documentos eletrônicos emitidos com a tributação atualmente vigente, como ICMS, IPI e PIS/Cofins. Da mesma forma, os sistemas já aceitam os campos específicos destinados ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Assim, a Secretaria garante compatibilidade entre os modelos tributários durante o período de transição.
Adequação tecnológica e transição para o novo CNPJ
A adaptação dos sistemas para reconhecer o novo CNPJ representa um desafio técnico relevante. Isso ocorre porque a Secretaria historicamente desenvolveu seus sistemas considerando o CNPJ exclusivamente numérico. Dessa forma, esse padrão aparece em bases de dados, regras de validação, integrações com outros órgãos e diversos processos internos. Portanto, a equipe técnica adota cuidados adicionais para assegurar a continuidade dos serviços e preservar a integridade das informações.
Com esse objetivo, o Corpo Técnico de Tecnologia (COTEC) mapeou os sistemas e processos impactados pela mudança. Além disso, a equipe avaliou alternativas técnicas para promover a adequação gradual ao novo padrão. Assim, o planejamento prioriza a redução de riscos operacionais e, ao mesmo tempo, mantém a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O processo de implantação começou com a adaptação do serviço de registro empresarial na REDESIM. Atualmente, esse serviço já opera com o CNPJ alfanumérico. Dessa maneira, a iniciativa funciona como um projeto piloto e serve de referência para a evolução dos demais sistemas da SEFAZ-MA. Consequentemente, a Secretaria viabiliza uma transição progressiva até o prazo estabelecido pela Receita Federal.
Por fim, a SEFAZ Maranhão criou o Portal Maranhense da Reforma Tributária (MaRT) para centralizar informações sobre a Reforma Tributária do Consumo e sobre o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados. O portal, hospedado no site institucional da SEFAZ, facilita o acesso à informação e disponibiliza conteúdos atualizados. Além disso, o MaRT reúne atos normativos, comunicados oficiais e informações sobre as atividades do Comitê Gestor do IBS, contribuindo para a transparência e o acompanhamento da implementação do novo imposto.
Leitura na íntegra da notícia: SEFAZ MA