A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes do ICMS sobre o novo Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital publicado com o objetivo de simplificar procedimentos relacionados a obrigação, escrituração e apuração do ICMS para as empresas do Regime Normal de Pagamento.
O Manual consolidada informações fiscais atinentes a obrigação tributária acessória estadual, orientando procedimentos de escrituração dos principais fatos geradores do ICMS, escrituração de benefícios fiscais, regimes especiais e ajustes de apuração do imposto.
As orientações publicadas uniformizam e simplificam a escrituração fiscal para os contribuintes do Regime Normal de apuração e esclarecem sobre as regras de geração das contas correntes fiscais parametrizadas a partir da EFD, também fornecem o passo a passo sobre o ambiente de Autorregularização de malhas fiscais EFD.
Segue link de acesso ao Manual de Orientação EFD: https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=f2163207-5780-458b-b6e6-e2fab6fa6eb2
Leitura na íntegra da notícia: Sefaz MA
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