A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou uma nova funcionalidade no sistema Cooperação Fiscal, permitindo que os contribuintes se regularizem caso recebam notificações sobre inconsistências relacionadas ao ICMS-ST declarado e não recolhido ou recolhido a menor. Com essa medida, os contribuintes terão a oportunidade de corrigir suas pendências e, ao fazerem a autorregularização, se beneficiarão de redução das multas.
Funcionalidade Ajuda Empresas a Evitar Multas Elevadas
O novo recurso foi disponibilizado na última segunda-feira (04) e, até o momento, aproximadamente 300 inconsistências já foram comunicadas às empresas. Marcelo Altoé, secretário de Estado da Fazenda, afirmou que a ferramenta busca fortalecer a relação entre as empresas e a Sefaz. Ele destacou que o objetivo é ajudar os bons contribuintes e não arrecadar por meio de multas. Ele também incentivou os empresários a monitorar as notificações e auxiliar nas correções das irregularidades.
Além do ICMS-ST, o Cooperação Fiscal também monitora outras áreas, como:
- Omissão de envio de Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- Omissão de envio do PGDAS-D;
- ICMS declarado e não recolhido ou recolhido a menor;
- Diferença de Cartão do Simples Nacional;
- Nota Fiscal Eletrônica de Emissão Própria não escriturada na EFD.
A nova funcionalidade foi desenvolvida pela Gerência de Tecnologia e Informação da Sefaz (Getec), que utilizou uma série de bases de dados e regras complexas para garantir a eficácia da ferramenta. Diego Macedo, supervisor da Getec, ressaltou que essa ferramenta terá um impacto significativo na interação entre o Fisco e os contribuintes.
O sistema Cooperação Fiscal está em operação desde janeiro de 2018. Ele oferece aos contribuintes a possibilidade de interagir diretamente com um auditor fiscal por meio da Agência Virtual (AGV), corrigindo as irregularidades antes de receberem autuações ou cobranças. Isso facilita a autorregularização, permitindo a regularização espontânea.
Valquimar Raasch, auditor fiscal e idealizador do sistema, explicou que, em quatro anos de operação, o Cooperação Fiscal já ajudou a corrigir mais de 300 mil irregularidades, gerando R$ 400 milhões em arrecadação de ICMS e multas espontâneas. O sistema segue em evolução, com a implementação de novas funcionalidades e produtos, conforme adiantou Renato Rovetta, também idealizador do Cooperação Fiscal.
Para mais informações, acesse o link da Sefaz e clique em Cooperação Fiscal.