A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, concluiu auditoria que excluiu três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional. Além disso, a equipe lavrou autos de infração que somam mais de R$ 9 milhões entre imposto devido e multa.
Fiscalização identificou simulação empresarial
A Subgerência Fiscal da Região Nordeste conduziu a fiscalização. Durante a análise, os auditores identificaram que três estabelecimentos varejistas, embora possuíssem CNPJs distintos, atuavam como se fossem empresas independentes.
No entanto, as diligências demonstraram que os responsáveis operavam, na prática, uma única estrutura empresarial. Para isso, dividiram artificialmente o faturamento entre os CNPJs com o objetivo de permanecer no Simples Nacional e, assim, reduzir a carga tributária.
Cruzamento de dados e diligências presenciais
A equipe utilizou malhas fiscais, cruzamento de dados e fiscalização presencial para comprovar as irregularidades. Durante as diligências realizadas no final de 2025, os auditores constataram que as empresas compartilhavam a gestão em um único local.
Além disso, identificaram inconsistências cadastrais e operacionais que reforçaram a caracterização da simulação. Com base nessas evidências, a Receita Estadual formalizou as autuações.
Valores autuados e parcelamentos
As autuações ultrapassam R$ 9 milhões. Desse montante, os contribuintes já parcelaram mais de R$ 5 milhões.
Preservação do Simples Nacional e da concorrência leal
O auditor fiscal Cristiano Silva Ferreira destacou que o Simples Nacional representa um importante instrumento de estímulo ao empreendedorismo. Contudo, segundo ele, o regime exige uso regular e cumprimento correto das obrigações tributárias.
“O Simples foi criado para fortalecer micro e pequenas empresas, estimular emprego e renda e garantir o recolhimento adequado dos tributos”, afirmou.
Por sua vez, o subgerente Fiscal da Região Nordeste, Orlando Anastácio, ressaltou que a Receita Estadual também atua para preservar o ambiente concorrencial. Segundo ele, a fiscalização combate práticas de concorrência desleal e assegura recursos que retornam à sociedade por meio de investimentos em educação, saúde, segurança e demais políticas públicas.