Em 2024, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) endureceu os controles sobre a emissão da Declaração de Ingresso no Amazonas (DIA). A medida segue uma análise detalhada dos documentos eletrônicos, que identificou inconsistências em declarações de diversas empresas. A fiscalização foca principalmente nas emissões sem amparo legal e nos valores elevados, com o objetivo de combater a evasão fiscal e garantir a justiça tributária.
Suspensão de Empresas e Ação Coercitiva
Em setembro deste ano, a Sefaz-AM descredenciou 626 inscrições estaduais de empresas que apresentaram DIAs irregulares. A irregularidade nas declarações levou ao não recolhimento de impostos e criou um ambiente favorável à concorrência desleal. Desde 2012, por meio do Decreto nº 32.128, os contribuintes credenciados à Sefaz-AM precisam informar, por meio da DIA, as operações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada.
Na descrição da operação, o próprio contribuinte detalha os produtos adquiridos. No caso de insumos destinados a empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, a operação é isenta do ICMS. No entanto, a Sefaz-AM identificou que algumas empresas adquiriram mercadorias prontas para revenda, sem recolher impostos ao estado. Isso causou uma perda estimada de mais de R$ 70 milhões.
Operações Irregulares no Setor de Ferro e Aço
A Sefaz-AM detectou operações irregulares inicialmente no setor de comercialização de ferro e aço. Empresas registraram esses produtos como insumos, mas, na prática, as mercadorias estavam prontas para revenda. Essa prática é conhecida como “maquiagem fiscal”, onde dados incorretos favorecem uma das partes da operação. A Sefaz-AM deu prazo para os contribuintes do setor se manifestarem, mas, como não houve justificativas, as empresas foram descredenciadas da DIA.
Além disso, o setor de indústrias alimentícias, especialmente aquelas localizadas dentro de supermercados, também chamou a atenção da fiscalização. Esses contribuintes adquiriram itens para revenda direta, quando, na realidade, deveriam comprar produtos apenas para a produção de alimentos como pães e massas. Esse tipo de operação está sujeito à tributação, e a falta de conformidade levou a ações da Sefaz-AM.
Novos Critérios de Emissão da DIA
Para evitar futuras inconsistências, a Sefaz-AM implantará uma nova parametrização e critérios mais rigorosos para a emissão da autodeclaração. A secretaria criará um ranking para classificar as empresas que cumprem as determinações. Essas empresas terão tratamento prioritário quanto à liberação de mercadorias. Atualmente, mais de 1.140 empresas continuam aptas a emitir a DIA no estado.
Empresas que fizeram lançamentos irregulares não perderão os benefícios de isenção sobre os itens beneficiados pela legislação. No entanto, elas terão que comprovar à Sefaz-AM que os itens adquiridos realmente foram utilizados como insumos nas operações.
Foco na Concorrência Justa
O secretário executivo da Receita, Dario Paim, destacou que as ações da secretaria visam combater a concorrência desleal, que prejudica especialmente os pequenos estabelecimentos. Esses negócios enfrentam dificuldades para competir com grandes contribuintes que utilizam essas estratégias para reduzir custos e aumentar a lucratividade. Sob a supervisão direta do secretário de Fazenda, Alex del Giglio, a Sefaz-AM busca promover um ambiente mais justo e transparente para todos os contribuintes.
Os contribuintes que não se manifestarem ou não conseguirem comprovar a regularidade de seus lançamentos terão os impostos lançados no sistema de cobrança da secretaria. Após 90 dias, esses débitos serão inscritos na Dívida Ativa.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-AM
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