Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) já está disponível na Bahia
A Nota Fiscal Avulsa, antes em papel e com padrões antigos, agora está disponível em formato eletrônico, seguindo a metodologia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), essa mudança facilita consultas e a verificação da autenticidade das notas fiscais. Além disso, o ambiente funciona de forma totalmente integrada.
A NFA-e atende operações de circulação de mercadorias feitas por produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Além disso, a Sefaz-BA emite a NFA-e para regularizar o trânsito de mercadorias fiscalizadas, inclusive para complementação de imposto destacado a menor. Essa adoção segue a determinação legal do Ajuste Sinief 20/17.
Interface fácil e consulta integrada
Para facilitar a emissão, a interface da NFA-e manteve praticamente o mesmo formato anterior. Agora, a Nota Avulsa pode ser consultada no site da Sefaz-BA (Inspetoria Eletrônica > ICMS > Documentos Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica) e também no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br > Consultar NF-e).
O layout de impressão segue o padrão dos demais documentos fiscais, que é comum a todos os estados e à União. Isso simplifica o uso do documento e a conferência por órgãos de controle e outros estados.
Como emitir a NFA-e
Você pode emitir a NFA-e no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br), seguindo o caminho Inspetoria Eletrônica > ICMS > Documentos Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Se ainda não possui senha, clique em “senha de serviços Sefaz” e siga as instruções.
Para obter mais informações e consultar as chaves de acesso, acesse Inspetoria Eletrônica > ICMS > Documentos Fiscais > Nota Fiscal Eletrônica.
Canais de atendimento
Caso tenha dúvidas, a Sefaz-BA disponibiliza diversos canais de atendimento, como o Balcão Virtual, a Carta de Serviços e o call center nos números 0800 0710071 (telefone fixo) e (71) 3319-2501 (celular ou fixo). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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