Sefaz-Ba destaca avanços na fiscalização e autorregularização das empresas no Simples Nacional
O modelo de trabalho da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) foi o principal tema da 13ª reunião do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bahia (ACB). O evento ocorreu de forma virtual na terça-feira (26). O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, apresentou como o cruzamento de dados fiscais eletrônicos está transformando a fiscalização das empresas, especialmente no Simples Nacional.
Avanços no Processamento de Documentos Fiscais Eletrônicos
Atualmente, a Sefaz-Ba processa mensalmente 17 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 102 milhões de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e 2,9 milhões de Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros documentos. Em 2022, a secretaria intensificou o cruzamento de informações, realizando as malhas fiscais quase em tempo real. Esse processo permite identificar inconsistências e amplia as chances de autorregularização pelos contribuintes.
Quando a Sefaz-Ba detecta um erro, ela comunica as empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Isso oferece a oportunidade para que as empresas corrijam declarações ou pagamentos de forma espontânea. Dessa forma, a secretaria evita autuações e sanções administrativas, ao mesmo tempo em que fortalece o mercado formal e a concorrência leal.
José Luiz Souza explicou que, ao identificar as inconsistências logo após o fato gerador, a Sefaz-Ba reduz o passivo tributário. Isso evita que o problema se agrave. “Assim, conseguimos minimizar o impacto para as empresas e melhorar o ambiente econômico”, afirmou.
Ferramentas de Fiscalização e Combate à Sonegação
A Sefaz-Ba utiliza dois sistemas principais para realizar essa fiscalização: o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária. O e-Fiscalização intensifica o combate à sonegação ao enviar notificações em massa para contribuintes selecionados com base em região, segmento ou indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária. Esses sistemas aumentam a eficácia na fiscalização e combatem a informalidade no mercado.
O diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, apresentou como funciona a malha fiscal do Simples Nacional. Ela verifica o ICMS declarado pelas empresas e compara com o ICMS devido. Ele destacou a importância do acompanhamento das mensagens enviadas pela Sefaz-Ba. Isso garante que os contribuintes corrijam erros e melhorem a qualidade das informações.
Colaboração e Interação Durante o Evento
A reunião contou com a participação de diversos representantes, como o presidente da ACB, Mário Dantas, e gestores da Sefaz-Ba. O evento também contou com a presença de membros de outras instituições, como a Desenbahia, a Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia), o Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) e o IAF (Instituto dos Auditores Fiscais). No final da apresentação, os participantes puderam interagir com o palestrante, fazendo perguntas mediadas pelo presidente do IAF, Marcos Carneiro.
Mário Dantas parabenizou a Sefaz-Ba pelas iniciativas. Ele destacou o espírito colaborativo da secretaria e como a autorregularização permite aos contribuintes corrigirem erros sem penalidades.
Retrospectiva e Modernização da Sefaz-Ba
No início da reunião, José Luiz Souza fez uma retrospectiva sobre o uso de documentos fiscais eletrônicos. Ele explicou como a Sefaz-Ba aproveitou a modernização de seus processos e infraestrutura desde a implementação desses documentos. Isso permitiu à secretaria aumentar sua capacidade de armazenamento de dados em mais de dez vezes. Ela passou de 70 terabytes para 800 terabytes.
Além disso, a Secretaria passou a contar com servidores de Big Data para processar grandes volumes de dados rapidamente. Também foram implantados recursos de mineração de dados. O Sefaz On-line, lançado em 2015, trouxe ferramentas como a Malha Fiscal Censitária e o Domicílio Tributário Eletrônico, que melhoraram a interação com os contribuintes.
José Luiz Souza também mencionou ferramentas de sucesso, como o Preço da Hora Bahia. Esse aplicativo permite ao consumidor consultar preços de produtos com base nas mais de 3,4 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Sefaz. Ele ainda falou sobre a Plataforma de Consulta para Antecipação de Recebíveis (Plac Fat-e), que ajuda bancos e fintechs a verificar a autenticidade de notas fiscais eletrônicas usadas como lastro para antecipações de valores.