Assunto foi tema de reunião on-line do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bahia realizada nesta terça-feira (26).
O modelo de trabalho da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) baseado no cruzamento das informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos e outros arquivos, com destaque para a malha fiscal das empresas do Simples Nacional, foi tema da 13ª Reunião do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bahia (ACB), realizada de forma virtual nesta terça-feira (26). O tema foi apresentado pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.
Atualmente, os sistemas da Sefaz-Ba processam por mês 17 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 102 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e 2,9 milhões de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros documentos digitais. Em 2022, de acordo com o superintendente, a Sefaz-Ba vem intensificando o trabalho de cruzamento de informações, com a realização das malhas fiscais praticamente em tempo real. As malhas possibilitam a identificação de inconsistências e também ampliam as chances de autorregularização pelos contribuintes, que são comunicados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para correção de forma espontânea de eventuais erros em declarações ou pagamentos, evitando possíveis autuações ou sanções administrativas.
Segundo José Luiz Souza, as novas rotinas são fundamentais para controlar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, gerando como resultados o fortalecimento do mercado formal, a concorrência leal entre as empresas e a melhoria do ambiente econômico. “Dessa forma conseguimos também reduzir o passivo tributário, pois a descoberta das inconsistências próximas ao fato gerador evita que o problema tome uma proporção maior”, destacou.
Dois importantes sistemas são utilizados pelo Fisco Estadual para realização desse trabalho: o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária. O e-Fiscalização amplia o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária.
O diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, ficou responsável por mostrar como funciona a malha das empresas do Simples Nacional, que verifica o enquadramento da empresa na condição (Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) e compara o ICMS declarado com o ICMS devido. “A Sefaz-Ba envia os comunicados de possíveis inconsistências para as empresas via DT-e, por isso é muito importante que os contribuintes acompanhem as mensagens recebidas, atendam as intimações e, dentro do possível, melhorem a qualidade das informações prestadas”, explicou.
O encontro contou com a participação do presidente da ACB, Mário Dantas, vice-presidentes e conselheiros do órgão, além de gestores da Sefaz-Ba e de demais instituições como Desenbahia, Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia), Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) e IAF (Instituto dos Auditores Fiscais).
Ao final da apresentação, os participantes puderam interagir com o palestrante fazendo perguntas, mediadas pelo presidente do IAF, Marcos Carneiro. Mário Dantas, presidente da Associação Comercial, parabenizou a Sefaz pelas iniciativas. “Fico feliz ao ver o espírito colaborativo da Secretaria da Fazenda, por essa postura, que dá ao contribuinte a possibilidade de fazer a autorregularização, corrigindo um possível erro”, disse.
Retrospectiva
A reunião foi aberta e conduzida pelo vice-presidente da ACB e coordenador do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Carlos Gantois. No início de sua apresentação, o superintendente da Sefaz-Ba José Luiz Souza fez uma breve retrospectiva, destacando o período inicial da utilização dos documentos fiscais eletrônicos, que mudaram a forma de atuação das secretarias da Fazenda de todos o país. “Naquele momento, a opção da Sefaz-Ba foi a de aproveitar a oportunidade, avançar com a modernização do seu parque tecnológico, dos seus processos e trabalhar com base nessa nova realidade”, explicou.
A Secretaria da Fazenda teve a capacidade de armazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de última geração.
Também em 2015, foi feito o lançamento do Sefaz On-line, programa que reúne uma série de iniciativas com o objetivo de melhorar a produtividade e a interação da Fisco Estadual com o contribuinte e que resultou na implantação da Malha Fiscal Censitária, do Domicílio Tributário Eletrônico e do e-Fiscalização, entre outras ferramentas, e ainda no aperfeiçoamento da recepção e do uso das informações pela área tributária.
José Luiz Souza citou ainda outros exemplos da utilização bem-sucedida das informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos: o aplicativo Preço da Hora Bahia e a Plataforma de Consulta para Antecipação de Recebíveis (Plac Fat-e). O primeiro é uma ferramenta que permite ao consumidor pesquisar os preços de todos os produtos comercializados no estado a partir de informações extraídas das mais de 3,4 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Sefaz. Atualmente podem ser pesquisados mais de 500 mil produtos e o Preço da Hora Bahia pode ser baixado na Apple Store, no Google Play Store e também acessado pelo site precodahora.ba.gov.br. Já a Plac Fat-e, disponível desde 2019 graças a um acordo de cooperação técnica entre 24 secretarias estaduais de Fazenda e a Sefaz-Ba (que centraliza a prestação dos serviços), permite a instituições como bancos e fintechs verificar a autenticidade e monitorar eventos relacionados a notas fiscais eletrônicas apresentadas por seus clientes como lastro para a antecipação de valores a receber pela realização de vendas a prazo.