Sefaz atualiza MCONT para aprimorar procedimentos contábeis no Estado – SEFAZ-ES

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz/ES), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, publicou importante atualização do Manual de Procedimentos Contábeis do Estado (MCONT). Com o objetivo de modernizar e uniformizar as práticas contábeis, a nova versão introduz melhorias significativas em diversos processos, reforçando a transparência e o alinhamento às normas nacionais.

O papel estratégico do MCONT

Como principal instrumento normativo da contabilidade pública estadual, o MCONT estabelece diretrizes obrigatórias para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. Vale destacar que o manual foi instituído pelo Decreto nº 4.995-R/2021 e tem como finalidade:

• Garantir a padronização dos registros contábeis;
• Assegurar a conformidade com a legislação vigente;
• Otimizar a qualidade das informações fiscais.

Principais mudanças implementadas

Dentre as atualizações mais relevantes, destacam-se:

1. Capítulo 6 – Contabilização de Glosas e Retenções
   • Inclusão de diretrizes específicas sobre retenções em favor do Fundo Estadual de Combate à Corrupção.
2. Capítulo 7 – Obras em Andamento e Paralisadas
   • Adequação às novas regras do Plano de Contas da STN, com criação de conta contábil exclusiva para obras paralisadas.
3. Capítulo 15 – Controle de Garantias
   • Revisão completa do conteúdo, com foco nas garantias recebidas conforme a Lei de Licitações.
4. Capítulo 21 – Patrimônio Cultural
   • Ajustes nas contas contábeis para harmonização com o Sigefes e o sistema patrimonial do Estado.

Declaração das autoridades

Segundo Alan Johanson, Contador-Geral do Estado e Consultor do Tesouro Estadual:
“Essa atualização é fundamental para manter a classificação A+ do Espírito Santo no Tesouro Nacional. Ao alinhar nossos procedimentos às melhores práticas, fortalecemos a credibilidade e a segurança da gestão fiscal estadual.”

Como acessar o novo manual?

A versão atualizada do MCONT já está disponível no site da Sefaz/ES:
🔗 https://sefaz.es.gov.br/manual-de-contabilidade-mcont

Em resumo, as mudanças reforçam o compromisso do Governo do Espírito Santo com uma gestão pública eficiente, transparente e em conformidade com as normas nacionais.

Leitura da integra da notícia: SEFAZ-ES