Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 013, de 07/03/2023, do Estado de Alagoas, a qual estabelece regras relativas à EFD ICMS/IPI aos contribuintes do Estado.
Entre as alterações, destacamos, a obrigatoriedade de entrega do registro “1601” (Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos) e seus respectivos “registros filhos”, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Além disso, também destacamos a atualização de tabelas de códigos de ajustes a serem utilizadas na EFD ICMS/IPI pelos contribuintes.
Leitura da íntegra da legislação: Sefaz-AL
