Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 013, de 07/03/2023, do Estado de Alagoas. Ela estabelece novas regras relativas à EFD ICMS/IPI para os contribuintes do estado.
Principais Alterações
A partir de 1º de fevereiro de 2023, os contribuintes devem entregar o registro “1601” (Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos) e seus respectivos registros filhos. Essa mudança visa detalhar melhor as operações com pagamentos eletrônicos no âmbito da EFD.
Além disso, a Instrução Normativa também promove a atualização das tabelas de códigos de ajustes. Esses códigos devem ser utilizados pelos contribuintes na EFD ICMS/IPI.
Leitura da íntegra da legislação: Sefaz-AL