A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) anunciou a atualização das tabelas de ajustes de apuração do ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Essas alterações têm como objetivo aprimorar o funcionamento do sistema. A seguir, entenda as mudanças e como elas impactam os contribuintes.
Mudanças nas Tabelas
As tabelas afetadas são:
- Tabela 5.1.1: Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do Estado do Pará.
- Tabela 5.3: Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal do Estado do Pará.
As modificações incluem a adição de novos códigos específicos, a retirada de códigos genéricos e a exclusão de códigos que não são mais aplicáveis devido à revogação legal.
Importante Prazo
A partir de 30/06/2022, alguns códigos de ajuste serão descontinuados. Após essa data, o uso desses códigos não será validado pelo Programa Validador (PVA). Portanto, é essencial que os contribuintes se atentem às mudanças e atualizem suas escrituração de acordo com as novas tabelas.
Como Acessar as Orientações
As orientações e tabelas para a escrituração de ajustes de apuração estão disponíveis na opção “Orientações” no site da Sefa. Acesse através do link: http://sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/sped/1424-efd.
Canal de Atendimento
Para mais informações ou esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefa através do chat no site www.sefa.pa.gov.br, pelo call center ou WhatsApp 0800-725-5533. Também é possível enviar um email para atendimento@sefa.pa.gov.br, mencionando o assunto “Tabelas de ajustes EFD”.