O governo de Minas Gerais propôs uma série de medidas para melhorar o ambiente de negócios e estimular investimentos no Estado. Essas medidas visam ampliar o uso dos créditos de ICMS pelas empresas mineiras, promovendo o crescimento econômico e a geração de mais empregos.
Formações e Propostas de um Grupo Técnico da SEF
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) formou um grupo técnico multidisciplinar, composto por servidores do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) e das superintendências de Tributação (SUTRI), Fiscalização (SUFIS), Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), e Crédito e Cobrança (SUCRED). Esse grupo teve a responsabilidade de elaborar propostas para melhorar a utilização dos créditos de ICMS pelas empresas. Eles discutiram e selecionaram as melhores ideias, que agora aguardam a análise do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e do governador Romeu Zema.
O governador solicitou à SEF a ampliação das opções de transferência e utilização dos créditos de ICMS pelas empresas, com o objetivo de estimular os investimentos no Estado e gerar mais empregos.
Fase Atual das Propostas
Os estudos começaram no início de agosto. Agora, a equipe está finalizando as definições sobre valores e prazos. Assim que as propostas estiverem concluídas, algumas exigirão a publicação de um decreto estadual ou uma resolução da SEF. Outras mudanças poderão necessitar de uma nova lei. O secretário Gustavo Barbosa destacou que o trabalho da equipe já avançou, com a apresentação de diversas alternativas para o uso mais eficiente dos créditos de ICMS.
Compreendendo os Créditos de ICMS
Agora, vamos entender o que são os créditos de ICMS e como eles funcionam para as empresas.
Crédito Acumulado de ICMS
O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, a empresa paga o imposto ao comprar insumos, bens de capital ou mercadorias para a produção. Ao vender os produtos, a empresa pode reduzir o valor do imposto, pagando apenas a diferença entre o imposto pago nas compras e o valor devido nas vendas. No entanto, em alguns casos, as empresas acumulam créditos de ICMS. Isso pode acontecer, por exemplo, nas exportações. Quando a empresa exporta produtos, ela não paga ICMS, mas ainda mantém o direito de utilizar os créditos gerados pelas aquisições. O problema surge quando esses créditos ficam acumulados, e a empresa não consegue usá-los para compensar débitos. A legislação oferece alternativas para a utilização ou transferência desses créditos acumulados.
Crédito Outorgado de ICMS
O crédito outorgado de ICMS é um benefício para as empresas que investem em infraestrutura viária no Estado. Após aprovar os investimentos com os órgãos do Poder Executivo, a empresa pode usar o valor gasto para compensar os débitos de ICMS. O Decreto Estadual 48.207/2021 regulamenta esse crédito, com base no Convênio ICMS 85/2011, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Conclusão
Essas medidas representam um avanço para o Estado, pois oferecem mais opções de uso dos créditos de ICMS pelas empresas. O governo de Minas Gerais continua a trabalhar para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os investimentos. A implementação dessas mudanças trará benefícios econômicos e contribuirá para o crescimento do Estado, com mais oportunidades de trabalho para a população.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-MG