A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta quarta-feira (18), R$ 443,03 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse valor corresponde ao segundo repasse do mês, referente ao ICMS arrecadado entre 9 e 13 de fevereiro, já com o desconto do Fundeb.
Anteriormente, em 10 de fevereiro, a Sefaz-SP transferiu R$ 964,95 milhões, relativos ao imposto apurado no período de 2 a 6 de fevereiro. Assim, com o depósito desta quarta-feira, o total repassado aos municípios em fevereiro alcança R$ 1,40 bilhão.
Repasses realizados
Em janeiro, o Estado efetuou cinco repasses, que somaram R$ 3,90 bilhões aos cofres municipais.
Além disso, ao longo de 2025, o Governo Estadual realizou 53 repasses semanais, totalizando R$ 47,43 bilhões em ICMS. Esses valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos aos municípios conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Como funcionam os repasses de ICMS
Os repasses semanais ocorrem até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990. Os municípios podem consultar os valores no site da Sefaz-SP, no caminho Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
No entanto, os montantes variam de acordo com o calendário de pagamento do ICMS. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasse, o que explica as oscilações nos valores transferidos.
Além dos repasses semanais, o Estado também arrecada valores diariamente, como aqueles relacionados à liberação de operações de importação.
Índice de Participação dos Municípios
A Constituição Federal determina, no artigo 158, que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Além disso, a União transfere ao Estado valores do Fundo de Exportação, dos quais 25% também são repassados às prefeituras.
O Estado apura anualmente os índices de participação, conforme a Lei Complementar nº 63/1990, para aplicação no exercício seguinte. O cálculo segue os critérios definidos pela Lei Estadual nº 3.201/1981, com alterações posteriores.
Fonte: Governo de São Paulo