O Secretário da Fazenda e Planejamento anunciou uma importante alteração no regulamento do ICMS, com o objetivo de desburocratizar as obrigações acessórias dos contribuintes. A principal mudança é a dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Avanços e Objetivos da Medida
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Desburocratização: A medida visa reduzir a burocracia, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
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Racionalização das Obrigações: A alteração faz parte de um esforço contínuo para tornar o ambiente tributário estadual mais eficiente e acessível.
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Debate com Entidades da Contabilidade: A medida foi debatida com entidades da contabilidade paulista, assegurando que o processo de mudança seja adequado às necessidades dos contribuintes.
Essa mudança representa um avanço no ambiente tributário de São Paulo, trazendo mais praticidade e menos custos administrativos para os contribuintes.
Fonte: Sefaz-SP