A escolha do regime tributário é uma das principais dúvidas dos empresários e contadores no final do ano. Isso porque, ao final de um exercício financeiro, a empresa já consegue avaliar seu desempenho e projetar o faturamento para o ano seguinte.
Junto com o planejamento financeiro, surge o planejamento tributário. O primeiro passo é escolher o regime tributário, pois essa decisão não pode ser alterada durante o ano. A atividade da empresa é o principal fator a ser analisado, pois ela determina a possibilidade de optar ou não por determinados regimes tributários.
Os Três Regimes Tributários no Brasil
No Brasil, existem três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Vamos entender um pouco mais sobre cada um deles.
Lucro Real
Este é o regime mais complexo, mas também o mais justo, pois permite que o contribuinte apure seu lucro real. Para adotar o lucro real, a empresa precisa manter registros contábeis e fiscais bem organizados e um controle rigoroso de estoque. Esse regime exige mais cuidado e disciplina, mas é recomendado para empresas com margens de lucro menores ou com variações significativas em suas receitas.
Lucro Presumido
Este regime é mais simples e exige menos obrigações acessórias. A apuração do lucro é feita por meio de um percentual de presunção, que varia conforme a atividade da empresa. Por exemplo, o percentual de presunção para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) pode ser de 8% ou 32%, dependendo da atividade. Já a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é apurada com base em percentuais de 12% ou 32%.
Embora seja mais simples, o lucro presumido pode não ser vantajoso para empresas com margens de lucro menores. Portanto, é fundamental calcular a margem de lucro antes de tomar essa decisão.
Simples Nacional
Este regime é simplificado e reúne todos os tributos em uma única guia. É vantajoso para empresas com folha de salários elevada, pois tende a ser mais barato nesse cenário. No entanto, o Simples Nacional também possui limitações. Quando a empresa ultrapassa o sublimite de faturamento, precisa recolher o ICMS ou ISS separadamente.
Porém, um ponto importante é que o Simples Nacional não permite aproveitar créditos tributários ou incentivos fiscais. Além disso, para algumas atividades, pode não ser o regime mais vantajoso, apesar de sua simplicidade.
Outros Fatores a Considerar
Além dos regimes, outros fatores devem ser analisados na escolha do regime tributário. A existência de prejuízos fiscais e o impacto do PIS/COFINS no regime não cumulativo ou cumulativo podem aumentar a carga tributária da empresa.
Por fim, a mudança de regime tributário, por exemplo, do lucro real para o lucro presumido, exige uma avaliação cuidadosa. O malefício de uma escolha errada pode ser significativo, principalmente se a empresa não avaliar corretamente sua margem de lucro e outros custos tributários.
Conclusão
Escolher o regime tributário ideal exige uma análise cuidadosa de diversos fatores. Cada regime tem suas vantagens e desvantagens, dependendo da estrutura e do perfil da empresa. Por isso, é fundamental realizar um cálculo completo e antecipado, evitando surpresas no pagamento de impostos durante o ano.
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