Telefone: +55 11 4617-8070

Mail: atendimento@atvi.com.br

Endereço: R. Adib Auada, 35 - Granja Viana, Cotia - SP

RFB – TIPI: Tabela é alterada

Publicação no Diário Oficial da União

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 32, Seção 1, página 34, de 16/02/2018, promove a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) à Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A alteração segue a Resolução nº 95 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), de 19 de dezembro de 2017.

Objetivo da Alteração

O ADE RFB nº 2/2018 inclui uma nova posição na TIPI. Essa posição não foi prevista no Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de dezembro de 2017. A mudança refere-se a ácidos graxos.

Impacto da Alteração

As alterações na TIPI não modificam a tributação. As alíquotas atuais permanecem inalteradas.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

Compartilhar este artigo:

Fale Conosco

Telefone:

+(55) 11 4617-8070

Whatsapp:

Email:

atendimento@atvi.com.br

NEWSLETTER

    ATVI Consultoria em Informática - CNPJ: 12.628.557/0001-50 - Todos os direitos reservados.

    |  Política de Privacidade

    Descubra Como Transformamos o Sucesso da Vertiv com Nossas Soluções Inovadoras!

    Explore
    Drag