Atualizações Importantes na Tributação para Empresas
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, lançou a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, que incorpora as atualizações legislativas até 31 de dezembro de 2018.
Nesta nova versão, a COSIT oferece mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação das pessoas jurídicas. Os tópicos abordados incluem o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o tratamento tributário das sociedades cooperativas e a tributação de operações internacionais. Além disso, o documento explora questões sobre preços de transferência, juros pagos a vinculadas no exterior e obrigações acessórias.
Uma das principais mudanças desta edição é a revogação do antigo Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), o Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, que foi substituído pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Esta alteração atualizou a legislação do imposto de renda.
Portanto, temas estão organizados em 28 capítulos e estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Qualquer interessado pode acessar ou copiar o conteúdo gratuitamente, seja o público institucional ou os contribuintes.
Para acessar o “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2019”, clique aqui
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).