Unificação, Simplificação e Eficiência: Como o eSocial Transforma a Relação entre Governo e Empresas
No dia 21 de junho de 2024, ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O evento foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Trabalho, Administração e Serviço Público.
O debate teve como objetivo destacar a importância do eSocial na unificação e simplificação dos processos fiscais, trabalhistas e previdenciários. Além disso, o evento ressaltou o impacto do sistema na redução da burocracia e na melhoria da eficiência tanto para o governo quanto para as empresas.
O eSocial tem o propósito de facilitar a vida das empresas, eliminando redundâncias nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. Isso traz mais agilidade e diminui custos administrativos. O auditor-fiscal da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, explicou: “O eSocial é uma poderosa ferramenta de desburocratização entre empregadores e órgãos de governo.”
O eSocial no Contexto de uma Agenda Maior
Altemir também destacou que o eSocial faz parte de um conjunto maior de ações para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Ele mencionou, por exemplo, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que tem apresentado resultados positivos. Tais iniciativas foram registradas em estudos como o relatório Doing Business. Além disso, Altemir citou o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), o Portal Único do Comércio Exterior e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Portanto, o eSocial visa simplificar e automatizar processos. Ele permite que empresas e governos troquem informações de forma mais eficiente, sem redundâncias. O sistema já está em funcionamento e tem sido gradualmente ampliado. Em 2018, 4 milhões de empresas começaram a utilizar o eSocial, com a obrigatoriedade sendo estendida aos órgãos públicos em 2019.
Além de Altemir Linhares de Melo, participaram do evento outros especialistas, como o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, o representante da Caixa Econômica Federal, Henrique José Santana, o auditor-fiscal Jarbas de Araújo Félix da Secretaria Previdenciária, e o coordenador-geral de Administração de Informações de Segurados do INSS, Saulo Milhomem dos Santos.
Em resumo, o eSocial traz grandes avanços para a simplificação das obrigações fiscais e trabalhistas. Ele promove um ambiente de negócios mais ágil, eficiente e sem a sobrecarga da burocracia.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).