A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou, em 12 de julho de 2019, no Portal e-CAC, uma funcionalidade que permite à Pessoa Jurídica realizar a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) para códigos de pagamento da série 2000. Somente contribuintes que possuam certificado digital ou seus procuradores cadastrados podem utilizar essa funcionalidade.
Ajustes Permitidos na Retificação da GPS
No final de julho de 2019, a RFB identificou problemas relacionados ao batimento entre a GFIP e a GPS.
Agora, os contribuintes podem utilizar a funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento – GPS, no Portal e-CAC, para corrigir os seguintes campos:
- Competência: Ajuste na competência da contribuição.
- Identificador: Correção de dados relacionados ao identificador.
- CNPJ: Modificação no número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base.
- CEI: Alteração, caso o novo CEI esteja vinculado ao mesmo CNPJ.
- Valor do INSS: Ajuste no valor do INSS, desde que o valor total da GPS não mude.
- Valor de Outras Entidades: Modificação no valor de outras entidades, sem alterar o valor total da GPS.
- ATM/Multa e Juros: Alteração no valor de ATM, multas e juros, sem mudar o valor total da GPS.
Essas correções permitem que os contribuintes mantenham seus dados atualizados e evitem erros nas informações fiscais. A funcionalidade do Portal e-CAC facilita o processo de retificação, garantindo que a GPS seja corrigida de forma simples e rápida, sem precisar realizar pagamentos adicionais.
Para obter mais informações sobre como Retificar Pagamento – GPS, clique aqui.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).