A Receita Federal do Brasil (RFB) tem investido em soluções tecnológicas para melhorar o acesso dos cidadãos aos seus serviços, especialmente com o aumento do uso de dispositivos móveis. Diversos aplicativos já foram lançados, como Meu Imposto de Renda, Carnê-Leão, e Micro Empreendedor Individual, entre outros. No entanto, os serviços virtuais mais críticos no site da RFB (e-CAC), que exigem certificado digital, não estavam disponíveis para dispositivos móveis.
Início do Projeto “Receita na Palma da Mão”
Em resposta à demanda por maior acessibilidade, a RFB iniciou um processo de prospecção tecnológica, com apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela regulamentação da certificação digital ICP-Brasil. Além de criar uma solução para dispositivos móveis, foi necessário desenvolver um arcabouço jurídico para fundamentar esse novo serviço, com a participação do ITI e do Comitê Gestor da ICP-Brasil. A partir disso, surgiu a solução “certificação digital em nuvem”, que permitiu uma nova forma de autenticação para o acesso aos serviços da RFB.
Em 2018, a RFB lançou uma versão do Portal e-CAC que permitia o acesso utilizando o certificado digital NeoID, do SERPRO. Naquela época, o NeoID era o único certificado digital em nuvem homologado pelo ITI. No entanto, foi necessário expandir essa funcionalidade para permitir o uso de qualquer certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil, não se limitando a um único fornecedor.
Implementação do Serviço de Intermediação e Ampliação do Acesso
Para permitir que qualquer certificado digital em nuvem fosse aceito, a RFB precisou realizar duas ações importantes:
- Alterar a especificação do ITI para automatizar o processo.
- Criar um serviço de intermediação entre as aplicações da RFB e os Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), que são as autoridades certificadoras de certificados digitais em nuvem.
Após gestões com o ITI, a RFB conseguiu implementar esse serviço de intermediação. Essa ação garantiu que as aplicações da RFB se adaptassem automaticamente a novos certificados digitais em nuvem, sem a necessidade de alterações frequentes.
Acesso ao e-CAC e Certificados Digitais em Nuvem
O Portal e-CAC foi o primeiro serviço adaptado para aceitar certificados digitais em nuvem de qualquer fornecedor credenciado pelo ITI. Agora, o cidadão pode acessar o portal utilizando seu smartphone ou tablet, por meio do site da RFB, na aba “Serviços” e clicando no botão “Acesso e-CAC”. Outra opção é acessar diretamente pelo endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.
Como Obter um Certificado Digital em Nuvem
Para utilizar os serviços do e-CAC com certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar uma Autoridade Certificadora (PSC) credenciada pelo ITI e seguir os procedimentos necessários para obter o certificado. Atualmente, três PSCs estão credenciados:
- SERPRO com o NeoID
- Certisign com o RemoteID
- Soluti com o BirdID
Essas mudanças permitem que mais cidadãos acessem os serviços da RFB de maneira mais simples e segura, utilizando certificados digitais em nuvem homologados.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).