A Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais declarados pelas empresas. O painel usa dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) para mostrar quem utiliza os incentivos e quanto cada um deixa de recolher em tributos.
Com isso, a Receita promove mais transparência e fortalece o controle social sobre as renúncias fiscais, além de estimular um ambiente de confiança entre contribuintes e administração tributária.
O que é a DIRBI e quem deve declarar
A DIRBI é uma declaração obrigatória para todas as pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária.
As empresas devem preencher a declaração por meio do Portal e-CAC, informando:
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Os valores de créditos usufruídos;
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Os tributos que deixaram de ser pagos devido aos incentivos recebidos.
Empresas do Simples Nacional não precisam entregar a DIRBI, pois estão dispensadas dessa obrigação.
O objetivo da DIRBI é consolidar dados para permitir monitoramento e avaliação das políticas fiscais vigentes. Com o novo painel, essas informações tornam-se acessíveis à sociedade de forma clara e organizada.
Dados do Perse também estão disponíveis
O novo painel também traz informações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Receita Federal incluiu dados de contribuintes que declararam a fruição do benefício na DIRBI, mesmo que não tenham passado por habilitação formal.
Quem quiser acessar o detalhamento completo do Perse pode consultar os relatórios disponíveis no site oficial da Receita Federal. A autarquia informou que publicará um novo relatório com dados atualizados até o fim de maio, com informações referentes à competência de março de 2025.
Por que essa iniciativa é importante
Ao tornar essas informações públicas, a Receita:
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Aumenta a transparência sobre o uso de recursos públicos;
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Permite que a sociedade acompanhe quem se beneficia dos incentivos fiscais;
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Estimula o uso responsável das renúncias tributárias;
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Contribui para a formação de políticas públicas baseadas em evidências.
Essa mudança também facilita a fiscalização por órgãos de controle e pela sociedade civil, promovendo mais responsabilidade na concessão e uso dos benefícios fiscais.
Clique aqui para acessar o painel.
Leitura da integra da notícia: RFB
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