A Receita Estadual de Goiás apresentou a nova integração entre meios de pagamento e documentos fiscais, uma medida que reforça a conformidade tributária e oferece mais controle e segurança aos contribuintes. Além disso, a iniciativa acelera a modernização das obrigações acessórias e prepara as empresas para o cenário da Reforma Tributária.
Servidores da Receita Estadual participaram, em 30 de outubro, do painel “Perspectivas da Legislação e Cronograma de Implementação”, durante o evento Vinculação dos Meios de Pagamento, promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), em Goiânia.
Debate destaca avanços, cronograma e impactos da nova sistemática
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades empresariais, empresas de tecnologia, varejistas, comerciantes e profissionais da contabilidade. Dessa forma, o debate avançou sobre desafios, oportunidades e adaptações necessárias para a emissão fiscal integrada aos meios de pagamento.
Na abertura, o presidente da Afrac, Edgard de Castro, reforçou que o diálogo constante entre instituições fortalece a preparação do setor diante das mudanças tributárias. Além disso, ele destacou que o trabalho atual resulta de um processo construído ao longo dos últimos anos.
Durante o painel, o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, explicou que a nova sistemática busca integrar os sistemas sem criar barreiras para os contribuintes. Por isso, a proposta oferece alternativas e flexibilidade para apoiar a adaptação das empresas.
Em seguida, o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, detalhou os pontos da Instrução Normativa nº 1.608/2025, que torna obrigatória a vinculação entre os meios de pagamento e o documento fiscal nas operações sujeitas ao ICMS. Assim, a integração simplifica o cumprimento das obrigações, automatiza processos e garante que cada documento fiscal represente, com precisão, o meio de recebimento utilizado.
A obrigatoriedade começou em 1º de novembro para o primeiro grupo, composto por:
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supermercados e hipermercados;
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postos de combustíveis;
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farmácias com faturamento acima de R$ 4,8 milhões em 2024.
A implementação seguirá de forma escalonada. Portanto, os setores que já operam com algum nível de integração iniciam o processo, enquanto os demais ingressam gradualmente.
A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria da Economia do Governo de Goiás com a modernização, a transparência e a segurança fiscal.