Receita Federal e Polícia Federal Deflagram Operação “Crédito Pirata” para Combater Fraude de R$ 1 Bilhão
A fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes em 200 cidades de todo o país. Portanto, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/6) a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas sobre a estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação e investigar possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.
Esquema Fraudulento e Ação das Autoridades
A fraude alcança compensações de 530 contribuintes em 200 cidades de 22 estados, totalizando R$ 1.020.710.804,39. Além disso, as autoridades estão cumprindo sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba. Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador elaborava e transmitia as Declarações de Compensação fraudulentas, enquanto o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação.
Funcionamento do Esquema
A organização investigada se aproximava de empresários e vendia soluções para redução de carga tributária. Posteriormente, a falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), geralmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins suficientes para quitar os débitos. No entanto, esses créditos não existiam e, posteriormente, a Receita Federal voltava a cobrar os débitos.
A escolha dos créditos fraudulentos de PIS/Cofins deve-se à complexidade desses tributos, permitindo que os fraudadores convencessem os clientes da existência dos créditos e da possibilidade de compensação cruzada com outros tributos. A consultoria recebia entre 30% e 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Além disso, esses valores eram então usados para adquirir imóveis e bens de luxo no Brasil e no exterior, registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando ações de ressarcimento.
Danos aos Cofres Públicos e à Sociedade
A disseminação de fraudes por falsas consultorias tributárias resulta em perdas de arrecadação e prejuízos ao ambiente de negócios do país. Assim, reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte prejudica o ambiente concorrencial. Além disso, destaca maus profissionais que oferecem soluções fraudulentas de economia tributária.
Alerta da Receita Federal
A Receita Federal alerta que não há hipótese de extinção de débitos utilizando créditos que não sejam tributários, líquidos, certos e apurados pelo próprio declarante. Portanto, caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, como compra e venda de créditos para quitar tributos federais, deve denunciar o fato à Receita Federal por meio da Ouvidoria.
A responsabilização dos maus profissionais prestadores de serviços tributários é necessária para reparar os danos causados aos bons profissionais e contribuintes.
Nome da Operação
Finalmente, assim como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria promoveu “saques e pilhagens” em diversas regiões do país.
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