Resultados das Solicitações de Adesão ao Simples Nacional em 2021
Foram divulgados os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional em 2021. Das 276.244 solicitações feitas para aderir ao regime, 132.929 foram deferidas, 18.719 foram canceladas e 124.596 foram indeferidas.
Prorrogação do Prazo para Pagamento
O prazo para o pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração de janeiro de 2021, termina hoje, 26 de fevereiro. Inicialmente, a data limite para o pagamento era 22 de fevereiro, mas foi prorrogada para 26 de fevereiro de 2021.
Pendências e Termos de Indeferimento
O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A partir do dia 25 de fevereiro de 2021, esse termo poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento.
Já os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a pendência.
Fonte: Receita Federal.