Facilidades no Acesso para Responsáveis de Obras de Construção Civil
Agora, é possível acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) diretamente por meio do Portal eSocial. Esse novo acesso foi disponibilizado especialmente para os responsáveis pela inscrição de obras de construção civil que não possuem certificado digital ou código de acesso. Esses responsáveis, antes impedidos de acessar o cadastro por meio do Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB), agora podem realizar o processo pelo Portal eSocial.
O CNO é o banco de dados que reúne informações cadastrais das obras de construção civil e de seus respectivos responsáveis. Ele foi criado para substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI) de Obras, também conhecido como Matrícula CEI de Obras.
Como Acessar o CNO
O CNO pode ser acessado tanto via Portal e-CAC quanto via Portal eSocial. Caso não tenha código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-CAC, basta clicar aqui e consultar o “Roteiro para Acesso ao CNO via Portal eSocial”. Esse guia ajudará a obter acesso ao CNO através do Portal eSocial, de maneira simples e prática.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).