A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) retirou vários produtos da Substituição Tributária (ST) desde 2018. Essa medida visou desonerar a indústria catarinense, aumentar a competitividade e gerar mais empregos. Itens como água mineral, vinhos, espumantes e, mais recentemente, bebidas quentes, como uísque, vodca, gim e licores, saíram deste modelo.
Retorno da Cobrança Antecipada de ICMS
No entanto, a possibilidade de derrubada do veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 449/2021 pode reverter essa mudança. O projeto beneficia redes internacionais e beach clubs, reduzindo a carga tributária para 3,2%. Se isso acontecer, a SEF/SC terá que retomar a cobrança antecipada de ICMS sobre as bebidas.
O secretário da SEF/SC, Paulo Eli, alerta que a redução da carga tributária prejudicará a competitividade da indústria local. Ele enfatiza que as grandes casas noturnas e restaurantes cinco estrelas não têm os mesmos desafios que os pequenos negócios. Eli também destaca que a redução para 3,2% prejudicará o esforço que gerou mais de 167 mil empregos em 2021.
Impactos na Economia e Emprego
Santa Catarina alcançou, no ano passado, o melhor desempenho da história na criação de novos postos de trabalho. A taxa de desemprego do Estado é a mais baixa do país, com 4,3%. A decisão sobre a cobrança de ICMS será crucial para a continuidade da competitividade e do crescimento da economia local.