Retificação do Protocolo ICMS nº 35/2026: correção na lista de assinaturas
O Diário Oficial da União publicou, em 09 de abril de 2026, a retificação do Protocolo ICMS nº 35/2026. Com isso, a correção passa a atingir a lista de assinaturas divulgada anteriormente no ato publicado em 1º de abril de 2026.
Além disso, a atualização ajusta a relação de representantes das unidades federadas. Dessa forma, a medida corrige inconsistências no texto original e, consequentemente, garante maior precisão nas informações oficiais.
Assim, o documento passa a refletir corretamente os signatários do protocolo.
Principais mudanças na lista de assinaturas
Inicialmente, o texto original apresentava uma lista extensa de representantes de diversos estados. No entanto, a nova redação reduz essa relação e mantém apenas os nomes corretos.
Dessa maneira, passam a constar como signatários os representantes dos seguintes estados: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Além disso, a retificação elimina nomes indevidos e, ao mesmo tempo, corrige a composição oficial da lista. Portanto, o documento ganha mais clareza e confiabilidade.
Importância da retificação para os contribuintes
Embora a alteração seja pontual, ela tem relevância para a interpretação correta do ato normativo. Nesse sentido, a versão atualizada garante maior segurança jurídica.
Por fim, é importante que os contribuintes utilizem a versão retificada ao consultar o Protocolo ICMS nº 35/2026. Dessa forma, evitam possíveis inconsistências na análise do documento.
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