RETIFICAÇÃO – AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Retificação do Ajuste SINIEF nº 3/2026: correções no texto oficial

O Diário Oficial da União publicou, em 09 de abril de 2026, a retificação do Ajuste SINIEF nº 3/2026. Com isso, o documento original, divulgado em 2 de abril de 2026, passa a apresentar ajustes pontuais em sua redação.

De forma geral, as correções tratam de erros de pontuação e repetição de termos. Além disso, as alterações não modificam o conteúdo essencial da norma, mas garantem mais clareza e precisão ao texto oficial.

Nesse contexto, a retificação reforça a padronização das informações e, consequentemente, evita interpretações equivocadas pelos contribuintes.

O que muda com a retificação do Ajuste SINIEF nº 3/2026

Primeiramente, a ementa recebe ajuste na formatação do termo “Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT”. Dessa forma, o texto passa a utilizar corretamente os separadores.

Além disso, o terceiro parágrafo passa a contar com pontuação adequada. Nesse caso, o texto inclui uma vírgula após a data do Decreto nº 12.883/2026, o que melhora a leitura.

Na sequência, a cláusula primeira também apresenta ajuste semelhante. Assim, o texto padroniza o uso do termo “CIOT” e mantém consistência ao longo do documento.

Por fim, a lista de assinaturas elimina a repetição indevida do nome do Presidente do CONFAZ em exercício. Dessa maneira, o documento fica mais organizado e formal.

Em resumo, embora as mudanças sejam pontuais, elas aprimoram a clareza e a padronização do Ajuste SINIEF nº 3/2026. Portanto, os contribuintes devem considerar a versão retificada ao consultar a norma.