Apuração do Indicador de Situação Previdenciária: Resultados e Análises
Introdução ao ISP-RPPS
A Secretaria de Previdência (SPREV) divulgou a nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (ISP-RPPS) por meio da Portaria nº 14.762, de 19/06/2020. Essa informação saiu no Diário Oficial da União (DOU) nº 117, Seção 1, página 46, em 22/06/2020. O ISP-RPPS avalia diversos critérios dos RPPSs de estados e municípios, incluindo gestão, transparência, situação financeira e atuarial.
Resultados do Ranking Nacional
Na nova apuração, o ranking nacional revelou que 10 RPPSs alcançaram a classificação máxima, nota “A”. Esses regimes incluem 1 Estado, 5 RPPSs de Grande Porte, 3 RPPSs de Médio Porte e 1 RPPS de Pequeno Porte. Portanto, esses regimes apresentam perfil atuarial de menor risco. Além disso, 563 RPPSs obtiveram a classificação “B”, 653 receberam “C” e o restante ficou com “D”.
Comparativo com 2019
No ISP de 2019, 12 RPPSs conquistaram a nota “A”. Essa classificação incluiu 1 Estado, 4 RPPSs de Grande Porte, 6 RPPSs de Médio Porte e 1 RPPS de Pequeno Porte. O levantamento também mostrou que 457 RPPSs receberam “B”, 670 obtiveram “C” e o restante ficou com “D”. Assim, nota-se uma leve alteração nas classificações.
Análise dos Indicadores
A nova apuração do ISP-RPPS identificou 10 regimes que atingiram nota máxima em gestão. Esses indicadores resultam de dados que abrangem receitas, despesas, investimentos e avaliações atuariais. Além disso, o estudo considerou a regularidade nos critérios de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária e o envio tempestivo de informações. O relatório também analisou a classificação no Programa de Certificação Institucional e de Melhoria da Gestão (Pró-Gestão RPPS).
Impugnações e Prazos
Conforme o § 2º do Art. 12 da Portaria nº 14.762/2020, os interessados terão 30 dias para apresentar impugnações à SPREV. Esse procedimento deve ocorrer por meio do Sistema de Gestão de Consultas e Normas do Regime Próprio de Previdência Social (GESCON-RPPS). Portanto, a apreciação e a decisão ocorrerão nesse mesmo sistema, e os interessados receberão as informações em até 30 dias após o término do prazo para apresentação da impugnação.
Publicação e Dados Atualizados
A memória de cálculo e a classificação individual foram publicadas em 30 de setembro. O relatório com a visão geral dos resultados do ISP-RPPS 2020 foi divulgado no último dia 5. Além da situação dos entes, esse relatório trouxe dados atualizados sobre os regimes próprios de previdência social, referentes ao ano de 2019. Essa atualização possibilitou um panorama situacional, ilustrado por meio de cinco indicadores previdenciários e mais um de gestão.
Agrupamento e Análise Crítica
Os 2.154 entes foram agrupados de acordo com características de porte e maturidade. Essa categorização permitiu uma análise crítica comparativa entre regimes que compartilham atributos semelhantes. Assim, nesta edição, evidenciou-se o desempenho dos entes certificados no programa institucional Pró-Gestão em comparação com os demais.
Considerações Finais
Além disso, o relatório elaborou um comparativo de desempenho em relação à edição anterior. Também incluiu um capítulo que abordou as dificuldades na elaboração do documento, a exclusão de informações discrepantes e sugestões sobre como os RPPSs podem melhorar sua pontuação. Portanto, essas informações são fundamentais para entender o panorama previdenciário e identificar áreas de melhoria.
Clique aqui para acessar o Relatório Anual ISP-RPPS 2020
Fonte: Ministério da Economia (ME).